Conforme o especialista Rodrigo Balassiano, a ICVM 175 representa um marco regulatório importante para o mercado de capitais brasileiro, trazendo mudanças significativas na estrutura, operação e governança dos fundos de investimento. Um dos pilares dessa nova regulamentação é o reforço à segregação de funções, estabelecendo com mais clareza os papéis e as responsabilidades de cada agente envolvido na gestão e na administração dos fundos.
Descubra como a ICVM 175 está redesenhando as engrenagens dos fundos de investimento — e por que essa nova era de segregação de funções pode ser decisiva para a segurança e a eficiência do mercado.
Como a ICVM 175 reforça a segregação de funções entre os agentes dos fundos?
Segundo Rodrigo Balassiano, a ICVM 175 reforça a segregação de funções ao estabelecer, de forma mais detalhada, as responsabilidades atribuídas a cada participante dos fundos de investimento. A norma exige uma separação clara entre as funções de gestão, administração, custódia e distribuição, reduzindo a possibilidade de conflitos de interesse e aumentando a confiança dos investidores. Essa medida traz mais segurança jurídica ao mercado, ao delimitar com precisão os limites de atuação de cada agente.
Outro ponto relevante é a obrigatoriedade de estruturação dos fundos em cotas de classe, permitindo que diferentes estratégias e perfis de risco convivam sob um mesmo fundo-mestre. Com isso, a ICVM 175 exige que as funções de controle, como contabilidade, controle de riscos e conformidade, estejam ainda mais integradas e independentes das atividades comerciais. Essa separação fortalece os mecanismos de supervisão e facilita a fiscalização por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Além disso, a norma exige maior transparência nas informações prestadas aos cotistas, o que inclui a divulgação clara de quem são os prestadores de serviço contratados pelo fundo. Isso permite ao investidor saber exatamente quem está responsável por cada função, possibilitando uma avaliação mais criteriosa da governança do fundo. Essa transparência, somada à segregação de funções, contribui para a integridade do mercado e para a proteção dos investidores.
Quais são os benefícios da segregação de funções para os fundos?
A adoção de uma estrutura com segregação de funções proporciona maior eficiência e controle na operação dos fundos. Quando cada função é desempenhada por agentes distintos e especializados, o risco de falhas operacionais e fraudes é consideravelmente reduzido. Isso garante maior integridade nos processos internos e fortalece a governança, beneficiando todos os envolvidos, desde gestores até cotistas.
Como destaca o especialista da área, Rodrigo Balassiano, a independência na supervisão das atividades é outro benefício importante. Por exemplo, o administrador fiduciário, responsável por fiscalizar o cumprimento das regras do fundo, atua de forma autônoma em relação ao gestor, que define as estratégias de investimento. Essa independência é essencial para evitar conflitos de interesse e garantir que os fundos operem de acordo com os regulamentos e com o melhor interesse dos investidores.
Como a ICVM 175 se alinha às melhores práticas internacionais?
A ICVM 175 foi inspirada nas melhores práticas internacionais de regulação de fundos, especialmente aquelas observadas em mercados mais maduros, como os dos Estados Unidos e da União Europeia. A ênfase na segregação de funções está em linha com as recomendações da IOSCO (Organização Internacional das Comissões de Valores), que defende estruturas de fundos com funções bem definidas, mitigação de conflitos e transparência regulatória.
O alinhamento da norma brasileira com os padrões globais fortalece a atratividade do mercado de capitais nacional para investidores estrangeiros, que buscam segurança jurídica e estruturas regulatórias familiares. Para Rodrigo Balassiano, esse movimento é estratégico, pois ao reforçar a segregação de funções, a ICVM 175 contribui para a harmonização regulatória e melhora a reputação dos fundos brasileiros no cenário internacional, aumentando o potencial de captação de recursos externos.
Autor: Oleg Volkov
