O Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, apresentou em 24 de setembro de 2026 duas propostas regulatórias para implementar as atribuições previstas no GENIUS Act, legislação que criou um marco federal para as stablecoins de pagamento. Os textos foram publicados no Federal Register em 29 de setembro e estão abertos a comentários públicos até 30 de novembro de 2026.
As medidas ainda não são regras definitivas. Elas representam uma etapa de detalhamento do novo marco regulatório e indicam como o Fed pretende supervisionar emissores, instituições financeiras responsáveis pela custódia das reservas e bancos interessados em criar estruturas próprias para emitir esses ativos digitais.
Proposta define exigências para emissores
De acordo com o Federal Reserve, uma das propostas estabelece requisitos aplicáveis aos emissores de stablecoins supervisionados pelo órgão. Entre os pontos abordados estão a composição das reservas, os níveis de capital, a gestão de riscos, auditorias, relatórios e procedimentos de supervisão.
O texto prevê que as reservas sejam formadas por ativos permitidos, incluindo títulos do Tesouro dos Estados Unidos de curto prazo e outros ativos líquidos de alta qualidade. A estrutura busca estabelecer parâmetros para os recursos que sustentam os tokens e para as condições de resgate, um dos elementos centrais do funcionamento das stablecoins de pagamento.
A proposta também trata das obrigações operacionais dos emissores e da necessidade de manter controles compatíveis com os riscos associados à atividade. Como o documento está em consulta pública, os detalhes ainda podem ser alterados antes de uma eventual versão final, inclusive para acompanhar a evolução dos modelos de negócio utilizados no setor.
Custódia das reservas entra no escopo
Outra frente da regulamentação envolve as instituições responsáveis pela custódia dos ativos que dão lastro às stablecoins. O Federal Register informa que a proposta aborda a segregação patrimonial, as contas de custódia e as obrigações de reporte relacionadas às reservas.
O documento também contempla condições para a guarda de stablecoins utilizadas como garantia e para as chaves privadas associadas à emissão dos ativos digitais. Na prática, essa parte da proposta alcança uma camada essencial da infraestrutura do mercado: a proteção e o controle dos recursos que devem permanecer vinculados aos tokens emitidos.
Para empresas de criptomoedas, provedores de pagamentos, exchanges e instituições financeiras que atendem clientes nos Estados Unidos, as exigências podem se tornar referências importantes para a organização de operações e relações com custodiante. No entanto, os efeitos concretos dependerão do texto que eventualmente for aprovado e da forma como os reguladores conduzirem a implementação.
Fed cria procedimento para subsidiárias de bancos
A segunda proposta apresentada pelo Federal Reserve estabelece um procedimento específico para bancos membros estaduais supervisionados pelo órgão que desejem solicitar autorização para criar subsidiárias emissoras de stablecoins de pagamento.
Segundo o anúncio do banco central, as instituições interessadas teriam de apresentar um plano de negócios, informações financeiras e outros documentos necessários à análise. O processo também prevê regras para eventuais audiências, recursos e decisão final sobre o pedido de autorização.
Essa estrutura separa a discussão sobre os requisitos operacionais dos emissores do procedimento de entrada de bancos nesse mercado. A medida pode interessar a instituições que avaliam atuar em pagamentos digitais por meio de subsidiárias dedicadas, embora a autorização dependa da análise regulatória e do cumprimento das exigências aplicáveis.
Consulta pública ainda está aberta
O prazo indicado para o envio de comentários às propostas termina em 30 de novembro de 2026. Até essa data, empresas, instituições financeiras, grupos do setor de ativos digitais e outros interessados poderão apresentar observações sobre os requisitos de reservas, custódia, governança, relatórios e autorização previstos nos documentos.
O Federal Reserve também sinaliza que o conjunto de regras poderá ser atualizado conforme as práticas comerciais dos emissores de stablecoins evoluírem. Por isso, a consulta não trata apenas da criação de exigências imediatas, mas também da definição de uma estrutura regulatória capaz de acompanhar novos formatos de emissão, custódia e uso desses ativos.
As propostas fazem parte da implementação do GENIUS Act nos Estados Unidos e ainda dependem da conclusão do processo regulatório. Até que haja uma decisão final, os textos devem ser interpretados como propostas submetidas à análise pública, e não como autorização geral ou conjunto definitivo de regras para todos os emissores de stablecoins.
