Banco Central aperta regras de segurança e capital para fintechs em 2026

Novo piso de capital social pode chegar a R$ 32,8 milhões, e instituições sem conformidade cibernética arriscam perder acesso ao Pix.

Uma onda de notícias recentes tem gerado confusão entre usuários de bancos digitais e fintechs no Brasil: afinal, o Pix vai mesmo acabar para algumas instituições financeiras? A resposta direta é não, mas o Banco Central de fato endureceu significativamente as exigências de capital e de segurança cibernética para quem opera dentro do Sistema Financeiro Nacional, e isso pode, sim, restringir o acesso ao Pix de instituições que não se adequarem às novas regras. A medida está ligada ao crescimento expressivo de fraudes digitais nos últimos anos e à necessidade de o regulador garantir que bancos e fintechs tenham estrutura técnica e financeira compatível com o volume de dinheiro que movimentam. A seguir, o texto explica o que motivou o endurecimento, o que muda na prática para as instituições financeiras e o que, de fato, pode afetar o dia a dia de quem usa o Pix.

O que motivou o endurecimento das regras

O ponto de partida das mudanças é a Resolução Conjunta 14, editada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central em novembro de 2025, que reformulou a metodologia de apuração de capital social e patrimônio líquido exigida das instituições financeiras. Pela regra anterior, o piso de capital de uma instituição de pagamento variava de 1 milhão a 9 milhões de reais. Com a nova metodologia, essa faixa passou a orbitar entre 9,2 milhões e 32,8 milhões de reais, segundo reportagem do portal Let’s Money. O desenquadramento atinge principalmente cooperativas de crédito, instituições de pagamento, sociedades de crédito direto, bancos múltiplos, administradoras de consórcio e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, e o próprio setor estima que 339 fintechs já estejam fora das novas regras neste mês de julho.

O aumento de exigências não nasceu isolado. Entre 2024 e 2025, os incidentes cibernéticos contra instituições financeiras cresceram quase 30%, com prejuízos que ultrapassaram 1,5 bilhão de reais, incluindo um episódio em que 800 milhões de reais foram desviados por meio do Pix, conforme detalhado em reportagem do site FDR. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou a pressão política sobre o tema ao afirmar, em entrevista à Rádio Gaúcha, que fintechs vêm sendo usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e por operadores de apostas ilegais, defendendo inclusive a antecipação do cronograma de supervisão dessas plataformas. Para o Banco Central, as regras estabelecidas em 2025 não foram suficientes para conter essa onda de crimes digitais, o que justificou a atuação mais rigorosa deste ano.

O que muda na prática para bancos, fintechs e usuários

As novas exigências não se resumem ao capital mínimo. O Banco Central também intensificou o monitoramento das instituições financeiras desde maio de 2026, passando a exigir relatórios detalhados sobre segurança digital para elaborar um mapa de tecnologia da informação capaz de identificar vulnerabilidades no sistema, segundo informações da Associação Comercial e Industrial de Araçatuba. Instituições que não comprovarem conformidade em segurança cibernética, autorização regulatória e operação segura dentro do Sistema Financeiro Nacional podem sofrer restrições de horário para transações, limites menores de valores e, em casos mais graves, suspensão temporária do serviço de Pix.

Outras frentes regulatórias caminham em paralelo. Em novembro de 2025, o Banco Central normatizou o modelo de Banking as a Service, no qual empresas não bancárias utilizam a infraestrutura de terceiros já autorizados para oferecer serviços financeiros, e também estendeu o rigor ao mercado de criptoativos, exigindo que prestadoras de serviços de ativos virtuais se adequem ao novo arcabouço prudencial a partir de janeiro de 2027. Já está em vigor, desde março deste ano, um limite de 15 mil reais por operação de TED e Pix para instituições de pagamento ainda não credenciadas junto à Rede do Sistema Financeiro Nacional, uma medida que busca reduzir o risco em transações realizadas por provedores tecnológicos que operam fora do processo completo de autorização.

O usuário final precisa se preocupar

Para quem usa conta digital no dia a dia, seja para salário, vendas ou pagamentos, a mensagem central do Banco Central é que o Pix como sistema não deixa de existir e continua sendo uma das principais formas de pagamento do país. O que pode mudar é o funcionamento específico dentro de instituições que não comprovarem conformidade com as novas regras, e não uma interrupção geral do serviço para toda a população. Ainda assim, especialistas recomendam atenção redobrada por parte de quem depende de fintechs e bancos digitais para movimentações financeiras recorrentes.

Entre as orientações práticas mais citadas por analistas do setor estão manter mais de uma opção de conta bancária, ativar autenticação de dois fatores no aplicativo, revisar periodicamente os limites de transferência configurados e desconfiar de links recebidos por mensagem que solicitem dados de acesso. A recomendação geral é observar a reputação da instituição financeira escolhida, priorizando bancos e fintechs com histórico de segurança consistente e canais de atendimento transparentes, já que o cenário regulatório deixou claro que a proteção do Pix passou a depender tanto do comportamento do usuário quanto da capacidade técnica das próprias instituições que oferecem o serviço.

Fontes