Os termos “sonegação fiscal” e “elisão fiscal”, muitas vezes, são confundidos pelas pessoas. O advogado Amauri Jacintho Baragatti entende que é importante conhecer as diferenças entre esses dois conceitos tributários. Isso porque, apesar de estarem relacionados à redução de impostos, o ato de sonegar é considerado um crime pela lei. Quer descobrir mais sobre as distinções entre esses dois grupos? Então, continue a leitura deste artigo:
O direito tributário é um ramo jurídico muito importante para o país, não é mesmo? Responsável pelos impostos e taxas brasileiras, será ele que irá controlar a cobrança de tributos por parte do Estado, assegurando que essa arrecadação seja efetuada de acordo com a lei. Nesse sentido, alguns conceitos relacionados a essa esfera devem ser entendidos pelo público, como é o caso da sonegação e elisão fiscal.
Sonegação fiscal
Quando se trata da sonegação, estamos falando sobre o crime de utilizar meios ilícitos para reduzir ou omitir totalmente o pagamento de tributos e taxas estabelecidos pela lei. Desse modo, elaborar documentos falsos, prestar informações erradas sobre os rendimentos, alterar faturas e realizar qualquer outra ação para a omissão, são algumas das ações consideradas infrações fiscais. O Dr. Amauri Jacintho Baragatti comenta que essas atitudes podem trazer graves consequências.
Elisão Fiscal
Por outro lado, a elisão é uma forma de reduzir o pagamento de impostos, porém, de modo legal e ético. Especialmente para as empresas, essa é uma oportunidade de diminuir os custos com tributos e taxas. No entanto, para que essa ação seja feita em conformidade com a lei, é necessário realizar um planejamento tributário e contar com a ajuda de profissionais, sejam eles advogados ou contadores.
Penalidades aplicadas na sonegação
Agora que você entendeu a diferença entre esses dois conceitos, é importante esclarecer que a sonegação pode resultar em algumas penalidades. Uma delas, é o pagamento de uma multa, com uma quantia multiplicada 10 vezes sobre o valor do tributo. Além disso, existe a possibilidade de uma pessoa receber uma pena de reclusão de até cinco anos. Conforme pontua Amauri Jacintho Baragatti, é importante se atentar às consequências que esse crime traz.
Formas de aplicar a elisão fiscal
Nesse contexto, saiba que existem diferentes formas de aplicar a elisão fiscal. Como citado, essa ação — desde que seja realizada em conformidade com a lei — pode trazer grandes benefícios, principalmente, para as empresas. Dessa maneira, um modo de incluir essa atividade é através da escolha de um regime tributário que seja mais adequado para o modelo de negócio e que traga um número menor de tributos.
Além disso, é importante elaborar um planejamento tributário, buscando lacunas na lei que possam trazer benefícios fiscais para uma empresa. Em todos esses casos, é fundamental contar com o conselho de profissionais, os quais terão os conhecimentos legais e técnicos para efetuar essas atividades corretamente. Para o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, é essencial ter a ajuda de especialistas nesse tipo de atividade.
