Empresas que captam recursos de curto prazo por meio de Notas Comerciais passam a rotular parte de suas emissões como sustentáveis, comprometendo-se a destinar os recursos captados a projetos com finalidade ambiental ou social específica
A rotulagem de instrumentos de dívida como sustentáveis, prática já consolidada em emissões de debêntures e títulos de dívida de maior prazo no mercado de capitais brasileiro, começou a ganhar espaço também entre as Notas Comerciais, instrumento tradicionalmente utilizado por empresas para captar recursos de curto prazo junto a investidores. Ao rotular uma emissão como sustentável, a companhia emissora se compromete a destinar os recursos captados a finalidades específicas, como projetos de eficiência energética, redução de emissões de carbono ou programas sociais voltados a colaboradores e comunidades no entorno de sua operação.
Diferentemente de uma Nota Comercial tradicional, cuja destinação dos recursos captados não precisa ser detalhada ao investidor além de finalidades corporativas genéricas, uma emissão rotulada como sustentável exige da empresa emissora um nível adicional de transparência sobre o uso efetivo dos recursos ao longo da vigência do título, o que amplia o papel do administrador fiduciário na verificação do cumprimento desse compromisso.
Verificação do uso dos recursos exige acompanhamento contínuo
A estruturação de uma Nota Comercial sustentável costuma envolver a definição prévia de critérios de elegibilidade para os projetos que poderão ser financiados com os recursos captados, além de um compromisso de relato periódico sobre a alocação efetiva desses valores. Diferentemente de uma auditoria pontual realizada apenas no momento da emissão, esse acompanhamento se estende ao longo de toda a vigência do título, exigindo que o administrador fiduciário monitore, junto à empresa emissora, se os recursos estão sendo de fato direcionados aos projetos originalmente declarados.
Para Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, essa verificação contínua é o que confere credibilidade ao rótulo de sustentabilidade atribuído à emissão.
“Uma Nota Comercial sustentável só mantém sua credibilidade perante o investidor se houver um processo estruturado de verificação do uso dos recursos ao longo de toda a vigência do título, e não apenas uma declaração de intenção no momento da emissão. O papel do administrador fiduciário nesse tipo de operação passa a incluir o acompanhamento periódico da destinação efetiva dos recursos, comparando o que foi captado com o que efetivamente foi investido nos projetos elegíveis”, afirma o executivo.
A ID CTVM atua como administradora fiduciária e custodiante de operações de Notas Comerciais, o que inclui emissões rotuladas como sustentáveis, aplicando a essas estruturas processos de acompanhamento adaptados aos compromissos específicos assumidos por cada empresa emissora perante seus investidores.
Ausência de padronização ainda desafia o mercado de curto prazo
Assim como ocorre em outras classes de ativos rotulados como sustentáveis, o mercado brasileiro de Notas Comerciais ainda não conta com uma metodologia única e amplamente aceita para definir quais projetos podem ser enquadrados como elegíveis para esse tipo de emissão, o que leva empresas emissoras a recorrer a frameworks próprios, muitas vezes orientados por referências internacionais adaptadas à realidade de cada setor. Essa ausência de padronização exige que investidores e administradores fiduciários avaliem com atenção os critérios específicos definidos em cada emissão, em vez de assumir uma metodologia uniforme entre diferentes títulos rotulados como sustentáveis.
Empresas de setores como o industrial e o de infraestrutura, que já mantêm programas internos de eficiência energética ou de redução de resíduos, costumam ter maior facilidade para estruturar uma Nota Comercial sustentável do que companhias de setores nos quais a definição de projetos elegíveis é menos evidente, o que reforça a importância de um diálogo próximo entre a empresa emissora e o administrador fiduciário desde a fase inicial de estruturação da operação.
A eventual contratação de um verificador externo independente, prática já comum em emissões de maior porte no mercado internacional, também começa a ganhar espaço entre emissores brasileiros de Notas Comerciais sustentáveis, ainda que de forma menos frequente do que em debêntures de prazo mais longo, dado o custo relativo dessa verificação frente ao volume tipicamente captado em uma operação de curto prazo.
Perspectivas para as emissões sustentáveis de curto prazo
Com o mercado de capitais brasileiro ampliando gradualmente a oferta de instrumentos rotulados como sustentáveis, a tendência é que Notas Comerciais com esse tipo de compromisso ganhem espaço entre empresas que buscam associar sua captação de curto prazo a uma agenda de responsabilidade socioambiental já consolidada em outras frentes de sua atuação. Para administradores fiduciários, o acompanhamento rigoroso do uso dos recursos captados deve seguir como o principal diferencial de credibilidade desse tipo de emissão perante investidores institucionais cada vez mais atentos a critérios de sustentabilidade. Habilitada pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais para atuar em administração fiduciária e escrituração, a ID CTVM acompanha essa evolução do mercado de Notas Comerciais aplicando à verificação de uso dos recursos o mesmo rigor técnico já consolidado em suas demais frentes de atuação.
Sobre a ID CTVM
A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.
